Ementa: ALTERA ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG -- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária450/2009 27/08/2009ALTERAArtigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/2018 23/04/2018REVOGA TOTALMENTE

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