Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2023 01/11/2023REVOGAVide revogação a partir de 1º de janeiro de 2025.
Lei Ordinária832/2018 05/12/2018REVOGAdisposições em contrário.

Sobre

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