Melhore sua busca

  Lei Ordinária 487/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/2009 23/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/2016 31/03/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.