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  Lei Ordinária 341/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1ª DO ART. 15 DA LEI 14/2001 DE 30 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária315/2006 20/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária14/2001 30/01/2001ALTERAparágrafo 1º do artigo 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007REVOGA TOTALMENTE

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