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  Lei Ordinária 381/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL – MATER CHRISTI NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325/2006 22/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária264/2005 26/09/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária439/2009 25/06/2009ALTERAArtigo 1º

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