Ementa: Dispoe sobre a alteração na estrutura do quadro de cargos da saúde e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária286/2006 04/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária273/2005 20/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária172/2004 30/03/2004ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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