Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária273/2005 20/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária236/2005 20/05/2005MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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