Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de area rural e construção de area de lazer e interesse social no Córrego São João de Novo Brasil, Bairro de Novo Brasil, Municipio de Governador Lindemberg - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária273/2005 20/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.