Melhore sua busca

  Lei Ordinária 272/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER ABONO SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2005

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.