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  Lei Ordinária 129/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária115/2002 09/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária326/2006 22/12/2006ALTERAArtigo 3º

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