Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM DESPESA DE MORADIA – LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2002

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária62/2001 12/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.