Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para Governador Lindenberg e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária225/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.