Melhore sua busca

  Lei Ordinária 54/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, com o objetivo de adquirir terrenos na área urbana do Município destinados a construção de casas populares para a população de baixa renda
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.