PROCESSO - 31/2023
Projeto de Lei - 9/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 9/2023 17/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 5 - Para Analise e Parecer Constitucional
  - 5.1 - Parecer - 001 23/03/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 6 - Para Analise e Parecer
  - 6.1 - Parecer - 001 23/03/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2023
- 8 - Para Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 9 - Para Expedição de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 10 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Ofício Enviado - 001 11/05/2023
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
- 12 - Para Analise e Parecer Constitucional
  - 12.1 - Parecer - 001 11/05/2023
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 13 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 14 - Para Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 15 - Para Expedição de Autógrafo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 16 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 17 - Aguardando Promulgação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023

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Projeto de Lei - 9/2023