REVOGADA PELA LEI N° 538/2011

LEI Nº 521, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “A” NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam criadas mais 03 (três) vagas para o cargo de Professor “A”, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Governador Lindenberg - ES.

Artigo 2º - Para a inclusão das vagas acima citadas fica revogada a Lei n° 501 de 17 de Agosto de 2010, que passa a ter o seguinte teor:

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

(Redação dada pela Lei n° 538/2011)

CARGO	CLASSE	CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
PROFESSOR	Professor “A”	MAP A	38
	Professor “P”	MAP P	03

Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n°. 501/2010 e demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo, ao 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e onze.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Abércio Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.