LEI Nº 473, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Para atender a grande demanda da Secretaria Municipal de Educação, fica criado o Cargo de Monitor de Creche.

Artigo 2º - Para a inclusão do cargo acima citado fica alterado o Anexo I do artigo 4º da Lei nº 452/2009, passando a ter o teor do anexo I da presente Lei.

Artigo 3º - Faz parte integrante da presente Lei o anexo II - nível e vencimentos e anexo III - descrição do cargo.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando o Anexo I do artigo 4º da Lei nº 452/2009 e revogando demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo, ao 03º (terceiro) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Abércio Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.

ANEXO I

*GRUPO OCUPACIONAL*	*QUANT VAGAS*	*DENOMINAÇÃO DO CARGO*	*CARGA HORARIA*	*CARREIRA*
*Portaria, Transporte e Conservação.*	1	Guarda Municipal	40	II
	10	Vigia	40	II
	32	Motorista	40	IV
	62	Aux. Serviços Gerais	40	I
	25	Gari	40	I
	53	Trabalhador Braçal	40	I

*Apoio Técnico-Administrativo*	3	*Educador Social de reforço escolar para alunos de 1ª a 4ª series do Ens. Fundamental	20	III
	3	*Educador Social de reforço escolar para alunos de 5º a 8º series do Ens. Fundamental	20	III
	2	*Educador Social de Atividades de Recreação Dirigida	20	III
	2	*Educador Social de Artes Cênicas	20	III
	2	*Educador Social de Ensino de Artes	20	III
	2	*Educador Social de Atividades Esportivas	20	III
	2	Aux. Biblioteconomia	40	IV
	35	Aux. Administrativo	40	IV
	15	Monitor de Creche	30	IV
	20	Atendente	40	II
	2	Téc. em Contabilidade	40	V
	4	Técnico Agrícola	40	V
	2	Técnico em Edificações	40	V

*Fisco*	10	Agente de fiscalização e arrecadação	40	IV
*Fisco*
*Obras, Serviços e Manutenção*	12	Operador de Máquinas Leves e Pesadas	40	V
	3	Operador de Maquinas Agricolas	40	V
	2	Pedreiro	40	IV
	10	Calceteiro	40	V

*Nível Superior*	2	Contador	40	VI
	1	Engenheiro Civil	30	VI
	1	Engenheiro Agrônomo	30	VI
	1	Pedagogo	30	VI
	1	Biólogo	30	VI

ANEXO II

NIVEL	VENCIMENTO a partir de janeiro 2010 R$
I	510,00
II	510,00
III	513,59
IV	677,15
V	812,58
VI	1.837,98

ANEXO III

DESCRIÇÃO DO CARGO

GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo, Carreira IV.

CARGO: Monitor de Creche

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Atender crianças matriculadas nas creches municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA.

§ Manter espírito de cooperação, cordialidade, solidariedade e respeito com as crianças, com a equipe escolar e com a comunidade em geral,

§ Executar atividades diárias de recreação com crianças e acompanhar trabalhos educacionais de artes diversas;

§ Trocar fraldas, dar banho e zelar pela higiene da criança;

§ Dar mamadeira segundo as normas adequadas quanto a posição e horário;

§ Manter o banheiro da sala limpos e secos e as toalhas e roupas nos respectivos lugares;

§ Servir as refeições nos horários estabelecidos pela creche, estimulando a criança a comer;

§ Lavar e esterilizar os brinquedos do berçário, responsabilizando-se pela conservação e higiene;

§ Manter as chupetas e mamadeiras esterilizadas;

§ Incentivar a aceitação por parte das crianças de alimentos definidos pelos técnicos da área;

§ Utilizar as informações já existentes e procurar apoio da Equipe Técnica par adquirir mais informações, objetivando conduzir melhor o período da adaptação da criança á Creche;

§ Cuida da higiene corporal e da proteção contra temperatura excessiva;

§ Proteger as crianças contra acidentes e quaisquer outros riscos;

§ Prestar primeiros socorros sempre que necessário, cientificando o superior imediato da ocorrência;

§ Cuidar da desinfecção do ambiente físico, especialmente do berçário e das salas de recreação;

§ Receber e entregar as crianças aos pais ou responsável e auxiliar àquelas que fazem uso do transporte escolar, zelando assim pela sua segurança;

§ Participar e colaborar nas atividades cívicas, culturais e educativas em que a creche estiver envolvida;

§ Auxiliar a criança a desenvolver coordenação motora;

§ Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

§ Buscar numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliação do seu conhecimento;

§ Estimular a formação de hábitos de higiene e saúde como: escovar os dente, tomar banho, ter independência nas necessidades fisiológicas através de informação, de acompanhamento e orientação no momento oportuno e participar de ações auxiliares da Unidade de ensino, quando eleito ou designado.

§ Executar outras tarefas correlatas;

§ Executar tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

§ Nível médio na modalidade normal (magistério); ou

§ Nível médio com cursos de especialização na área (berçarista, atendente de creche, auxiliar de creche); ou

§ Nível médio cursando Nível Superior na Área Educacional a partir do 3º período.

ESFORÇO MENTAL / VISUAL:

O cargo compreende tarefas simples freqüentemente repetidas, onde o ocupante exerce atenção a detalhes dos trabalhos, com pouco esforço mental / visual.