REVOGADA PELA LEI Nº 452/2009

LEI 401, DE 16 DE MAIO DE 2008

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 367/2007, ONDE CRIA VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PSF E ODONTÓLOGO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Para atender a grande demanda do Programa da Saúde da Família fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro PSF e 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo PSF.

Artigo 2º - Para a inclusão das vagas dos cargos acima citados fica alterado o Anexo I da Lei nº 367/2007, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Saúded, passando ter o seguinte teor:

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA SAUDE

CARREIRA	CARGO	NÍVEL	CARGA HORARIA	QUANT. LEI
AUXILIAR DE SAÚDE	Aux. Consultório Odontológico	I	40 hs semanais	07
	Agente de Combate das Endemias Programa de Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD	II	40 hs semanais	04
	Agente Comunitário de Saúde	III	40 hs semanais	25
	Auxiliar de Enfermagem	IV	40 hs semanais	08
	Aux. Enfermagem PSF	IV	40 hs semanais	04
	Aux de Laboratório	IV	40 hs semanais	01
	Agente Controle Zoonoses	IV	40 hs semanais	02
	Fiscal Sanitário	IV	40hs semanais	06
	Agente Municipal de Agendamento - AMA	V	40 hs semanais	01
TÉCNICO DA SAUDE	Técnico de Enfermagem	V	40 hs semanais	05
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE	Médico Clinico Geral Programa Controle Tuberculose - PCT	VI	12 mensais	01
	Médico Especialista Dermatologista - Programa Prevenção Hanseníase	VI	12 mensais	01
	Médico Especialista Psiquiatra Programa Municipal de Saúde Mental	VI	12 mensais	01
	Médico Clinico Geral Plantonista	VII	12 hs por plantão semanal	10
	Odontólogo	VIII	20 hs semanais	05
	Enfermeiro	VIII	20 hs semanais	05
	Fisioterapeuta	VIII	20 hs semanais	04
	Medico Clinico Geral	VIII	20 hs semanais	01
	Medico Clinico Geral e Cirurgião	VIII	12 hs semanais	01
	Médico Ginecologista	VIII	12 hs semanais	01
	Médico Pediatra	VIII	12 hs semanais	02
	Farmacêutico Bioquímico	VIII	40 hs semanais	02
	Psicólogo	VIII	20 hs semanais	02
	Nutricionista	VIII	20 hs semanais	01
	Assistente Social	VIII	20 hs semanais	03
	Médico Veterinário	VIII	20 hs semanais	01
	Enfermeiro PSF	IX	40 hs semanais	05
	Odontólogo PSF	IX	40 hs semanais	05
	Médico Clinico Geral Plantonista	X	24 hs por plantão semanal	03
	Medico Clinico Geral PSF	XI	40 semanais	04

Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a lei nº 367/2007.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg - Estado do Espírito Santo, ao 16º (décimo sexto) dia do mês de Maio do ano de dois mil e oito.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.