Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG – ES aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 760, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede gratificação aos auxiliares de serviços
gerais que prestarem serviços durante as Sessões da Cãmara Municipal de
Governador Lindenberg/ ES.
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 760, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica concedida gratificação
aos auxiliares de serviços gerais que prestarem serviços durante as Sessões da
Câmara Municipal de Governador Lindenberg/ES.
Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Lei nº 760, de 2016.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg - Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco.
LEONARDO
PRANDO FINCO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado no
Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.
CAMILA SOTTEU PINA PERINI
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.