| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2021 20:21:15 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 917/2021. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 13:02:10 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 093/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 12:20:36 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 12:19:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão extraordinária ocorrida em 16/12/2021, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2021 14:18:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão extraordinária do dia 16/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2021 14:17:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de agricultura e meio ambiente (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - parecer meio ambiente
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2021 14:15:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de finanças e orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - parecer financas
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2021 14:14:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - PARECER LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 14:12:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 14/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2021 13:31:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/12/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2021 08:53:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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