| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2020 15:47:00 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 884/2020. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2020 16:06:43 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 042/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2020 16:06:19 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2020 16:05:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, dos presentes na sessão ocorrida em 21/09/2020, , remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2020 17:45:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/09/2020 17:44:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 dias, 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - PARECER COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 15:26:25 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 17/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2020 16:38:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2020 16:33:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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