Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 37/2019
ALTERA A LEI 862/2019.
Processo N°: 86/2019 Protocolo N°: 86 ID: 1863 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 36/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2019 Protocolo N°: 85 ID: 1862 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 35/2019
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES / OU SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/2019 Protocolo N°: 80 ID: 1857 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 34/2019
DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 79/2019 Protocolo N°: 79 ID: 1856 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 33/2019
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 78/2019 Protocolo N°: 78 ID: 1855 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 32/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Processo N°: 77/2019 Protocolo N°: 77 ID: 1854 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 31/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO PROGRAMA.
Processo N°: 74/2019 Protocolo N°: 74 ID: 1851 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 30/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE
Processo N°: 73/2019 Protocolo N°: 73 ID: 1850 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 29/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AO SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 72/2019 Protocolo N°: 72 ID: 1849 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 28/2019
ALTERA A LEI 174/2004
Processo N°: 70/2019 Protocolo N°: 70 ID: 1846 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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