Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
Envio: 27/06/2023 15:54:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 982/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 26/06/2023 16:18:26 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 032/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 26/06/2023 16:11:25 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 26/06/2023 15:59:27 |
Ação: Adequado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Texto adequado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 15/06/2023 15:34:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Necessidade de adequar o texto à correção vernacular
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 12/06/2023 16:17:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/06/2023, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 12/06/2023 16:04:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/05/2023 17:35:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 02 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 28/04/2023 13:52:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/04/2023 13:35:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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