| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2023 16:01:33 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 981/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 12:44:54 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 030/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 12:44:19 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 16:19:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 07/06/2023, segue para expedição de autógrafo e assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2023 16:27:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a primeira Discussão do presente Projeto de Lei pelo Plenário, dos presentes na sessão ocorrida em 29/05/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/06/2023, para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2023 17:02:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/05/2023, para primeira discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2023 16:48:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 01
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2023 12:43:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A comissão de finanças e orçamento aprova o cronograma de trabalho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2023 12:42:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2023 17:35:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 02 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2023 13:52:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2023 13:33:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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