| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2020 07:29:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 877/2020. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2020 14:15:12 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 016/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2020 14:14:25 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2020 14:14:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão extraordinária ocorrida em,01/04/2020 remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2020 16:44:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2020 16:42:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - PARECER COM. MEIO AMBIENTE
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| Recebimento: 27/03/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2020 16:41:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - PARECER COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 13:33:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 23/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2020 17:31:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 23/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2020 15:43:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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