Data de apresentação 23/05/2019 00:00:00
 N° Processo 45/2019
 N° Protocolo 45/2019
 ID 1817
 Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PODER EXECUTIVO

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 853/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação