| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2019 15:07:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 851/2019. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2019 16:05:09 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 032/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2019 16:03:08 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 13:34:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/06/2019, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2019 16:36:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2019 16:24:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. FINANÇAS
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| Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2019 16:21:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 83 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2019 16:40:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 18/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2019 12:06:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 11/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2019 11:51:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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