PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

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Projeto de Lei 1/2019

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Data de apresentação 01/02/2019 00:00:00

N° Processo 3/2019

N° Protocolo 3/2019

ID 1773

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI 175 DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PODER EXECUTIVO

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 837/2019

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Arquivado	Setor:Diretoria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2019 12:26:06	Ação: Lei Sancionada

Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 837/2019. Determino o arquivamento do processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2019 12:24:58	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 009/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Para Expedição de Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2019 12:23:28	Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Anexo Autógrafo expedido e assinado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2019 14:33:50	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/02/2019, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/02/2019 15:37:17	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/02/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2019 16:53:22	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. EDUCAÇÃO

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2019 16:50:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. FINANÇAS

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2019 16:48:08	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. LEGISLAÇÃO

Recebimento: 01/02/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 12:03:02	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Lida na sessão ordinária do dia 04/02/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 01/02/2019 12:40:46	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para leitura na sessão ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/02/2019 09:45:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

25/02

Arquivado Diretoria

25/02

Aguardando Sanção Presidência 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 25/02/2019

25/02

Para Encaminhar Autógrafo Presidência 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 25/02/2019

12/02

Para Expedição de Autógrafo Presidência 12 dias, 21 horas, 49 minutos Autógrafo Expedido e Assinado Despacho Eletrônico - 25/02/2019

11/02

Para Discussão e Votação Única Plenário 22 horas, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/02/2019

11/02

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 3 dias, 22 horas, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/02/2019

07/02

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/02/2019 Parecer

07/02

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/02/2019 Parecer

07/02

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 2 dias, 4 horas, 45 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/02/2019 Parecer

01/02

Para Leitura no Expediente Plenário 3 dias, 23 horas, 22 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/02/2019

01/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/02/2019

01/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1/2019

Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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