| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 2039 dias, 2 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 11:47:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 dias,
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/04/2019, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2019 11:46:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/04/2019 11:42:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2019 14:18:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 01/04/19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2019 12:46:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente da sessão ordinária do dia 01/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/03/2019 12:40:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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