Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
Envio: 05/12/2019 12:45:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 860/2019. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 03/12/2019 15:54:18 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 062/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 28/11/2019 16:47:13 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2019 16:46:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 25/11/2019, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 21/11/2019 17:58:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 21/11/2019 17:53:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - parecer com. finanças
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Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 21/11/2019 17:50:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER COM. LEGISLAÇÃO
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 21/11/2019 16:40:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 18/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 14/11/2019 16:53:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 18/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 14/11/2019 16:40:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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