| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2019 14:05:27 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 859/2019. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2019 15:52:55 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 058/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2019 15:52:38 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 15:52:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/11/2019,remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2019 16:49:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/10/2019 16:48:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2019 13:15:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2019 12:34:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2019 12:31:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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