| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2018 16:54:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 835/2018. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2018 16:53:40 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 076/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2018 16:52:50 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Anexo Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 16:35:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/12/2018, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2018 17:09:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2018 17:06:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de finanças e orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - PARECER RELATOR E COM. FINANÇAS
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2018 17:05:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - EMENDA E PARECER RELATOR E COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 14:26:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 03/12/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2018 16:46:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no expediente da sessão ordinária do dia 03 de Dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2018 16:42:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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