Melhore sua busca

  Lei Ordinária 943/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, DE RUBRICA DE ENERGIA SOLAR PARA APAE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2022
Nº do Processo:   73
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2021 17/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.