LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 924/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO DESAPROPRIAÇÃO ACIMA MENCIONADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/03/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei 8/2022

Nº do Processo: 24

Ano do Processo: 2022

Origem

Poder Executivo

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	916/2021	17/12/2021	MENCIONA	Orçamento Anual de 2022
Lei Ordinária	887/2020	17/12/2020	MENCIONA	exercício de 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais