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Lei Ordinária 902/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL 004/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/08/2021

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	04/2001	12/01/2001	REVOGA	Artigo 5º; artigo 6º; artigo 9º
Lei Ordinária	04/2001	12/01/2001	MENCIONA	Conselho Municipal de Educação
Lei Ordinária	04/2001	12/01/2001	ALTERA	Artigo 2º; artigo 3º; artigo 4º; artigo 7º; artigo 10; artigo 11; artigo 12; artigo 14; artigo 15; artigo 16; e artigo 17;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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