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  Lei Ordinária 465/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O QUADRIËNIO 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAParágrafo único do artigo 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária500/2010 27/06/2010MENCIONAPPA

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