Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária230/2005 20/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária153/2003 06/11/2003ALTERAinciso III do artigo 12, Artigo 33, 34, Seção I e Anexo I
Lei Ordinária14/2001 30/01/2001MENCIONAanexo I, do artigo 42

Sobre

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