Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ODONTÓLOGOS, POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO CLÍNICO NAS UNIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária56/2001 19/09/2001ALTERAInciso I do artigo 1º e Artigo 2º

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