Melhore sua busca

  Lei Ordinária 275/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 235/2005 – LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 - E INCLUI ANEXOS DE METAS FISCAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/2005 20/05/2005REVOGAArtigo 27
Lei Ordinária235/2005 20/05/2005INCLUIParágrafo único ao artigo 2º; parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 3º; Anexo II e III
Lei Ordinária235/2005 20/05/2005ALTERAArtigo 2º e 32; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.