Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 945, de 05 de outubro de 2022, que cria os cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Lindenberg/ES, para incluir o cargo de Engenheiro Ambiental no art. 2º e reajustar os vencimentos dos servidores comissionados.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2025
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária945/2022 05/10/2022ALTERAart. 2º; anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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