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  Lei Ordinária 1.064/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Governador Lindenberg/ES, instituído pela Lei n. 732, de 23 de junho de 2015
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2025
Nº do Processo:   105
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder executivo;

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/2015 23/07/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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