Ementa: Revoga a Lei n. 920, de 11 de fevereiro de 2022, e institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município de Governador Lindenberg/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2025
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2025

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/2022 11/02/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.