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  Lei Ordinária 1.095/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n. 957, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, para o reajuste do valor
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/2026
Nº do Processo:   15
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária1.055/2025 21/05/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária957/2022 25/11/2022ALTERAart.1º; art. 2º

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