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  Lei Ordinária 1.101/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no primeiro seguimento do ensino fundamental, na rede municipal de ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2026
Nº do Processo:   25
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder executivo;

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EDUCAÇÃO

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