Ementa: Altera o art. 1º da Lei n. 1.036/2026 que institui o auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo do Município de Governador Lindenberg/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2026
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.036/2025 25/02/2025ALTERAart.1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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