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  Lei Ordinária 1.078/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do Município de Governador Lindenberg/ES - LDO, para o exercício financeiro de 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2025
Nº do Processo:   115
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder executivo;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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