LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

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Lei Ordinária 898/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO RUBRICA PARA PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS - DCA

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/06/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei 11/2021

Nº do Processo: 107

Ano do Processo: 2021

Origem

Poder Executivo

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	887/2020	17/12/2020	MENCIONA	LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária	880/2020	23/06/2020	MENCIONA	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária	795/2017	27/11/2017	MENCIONA	PLANO PLURIANUAL 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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