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  Lei Ordinária 880/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2020
Nº do Processo:   24
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2017 27/11/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária898/2021 09/06/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária887/2020 17/12/2020MENCIONALDO exercício de 2021

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