Ementa: EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO PROGRAMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2019