Melhore sua busca

  Lei Ordinária 832/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA A LEGISLATURA SEGUINTE
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2018
Nº do Processo:   92
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626/2012 19/12/2012REVOGAdisposições em contrário.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2023 01/11/2023REVOGAVide revogação a partir de 1º de janeiro de 2025.
Lei Ordinária985/2023 21/07/2023MENCIONAArt. 1º e Art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.