Melhore sua busca

  Lei Ordinária 424/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA VALOR DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária365/2007 03/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária180/2004 14/04/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária450/2009 27/08/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.